Cooperativa De Crédito Livre Admissão União Paraná/São Paulo Sicredi União Pr/Sp x Willian Valdomiro Ferreira

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP), Kelly Regina Fioramonte (OAB 328758/SP), Amanda Zaidam Rossi (OAB 504808/SP) Processo 1008026-24.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Reqdo: Willian Valdomiro Ferreira - Vistos. Trata-se de pedido para deferimento de meios executivos indiretos e atípicos consistente na suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação. A questão posta é objeto de controvérsia pela sistemática dos recursos repetitivos, como recentemente decido pelo STJ no Resp. 1.955.539/SP e 1.955.574/SP: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia: 1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. Considerando que a determinação de suspensão de feitos alcança a primeira e a segunda instância, suspendo a apreciação do pedido até ulterior decisão do STJ acerca do Tema Repetitivo nº 1.137. Proceda a serventia a inclusão da movimentação unitária 85820 junto ao sistema informatizado, certificando. Requeira o exequente em 15 (quinze) dias o que de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se..