Processo nº 10080419220228260510

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1008041-92.2022.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - A.V.G.B. - L.O.C. - Vistos. Novamente, as requerentes deixaram de cumprir a decisão que dirigiu o processo à sentença e trouxeram questões diversas. O processo já tramita há mais de três anos. Para a sentença, é necessária a comprovação do pagamento do ITCMD, ante as divergências entre as sucessoras e porque o espólio é de valor superior a 1.000 salários mínimos. Trata-se, portanto, de inventário, não de arrolamento, não se aplicando a liberação do art. 662 do CPC. 1) - Se o cônjuge sobrevivente tem outro imóvel em seu nome, não cabe direito real de habitação no imóvel inventariado. 2) - Não serão expedidos novos alvarás enquanto não provada a quitação do ITCMD, parecendo suficiente o valor já recebido/levantado. Assino o prazo suplementar de 30 dias. Em caso de inércia, aguarde-se no arquivo. Intime(m)-se. - ADV: VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 432896/SP), CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (OAB 128899/SP), ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP), MARINA DE MARCHI DELLAI (OAB 286260/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   ADV: Claudio dos Santos Silva (OAB 128899/SP), Alvaro Francisco Marigo (OAB 241364/SP), Marina de Marchi Dellai (OAB 286260/SP), Viviane Martins de Oliveira (OAB 432896/SP) Processo 1008041-92.2022.8.26.0510 - Inventário - Invtante: A. V. G. B. , L. de O. C. - CIÊNCIA sobre o Alvará expedido no processo.