Processo nº 10080752720254013700
Número do Processo:
1008075-27.2025.4.01.3700
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF1
Classe:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVELPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1008075-27.2025.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOAO DE ALMEIDA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção. Defiro o pedido de gratuidade de custas . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: -emendar a inicial informando o número do benefício, a fim de identificar o ato administrativo a que a(o) autora(o) se opõe; -regularizar sua representação processual em conformidade com o art. 595 CC, com a presença do terceiro devidamente qualificado assinando a rogo pelo analfabeto e mais a assinatura de duas testemunhas também qualificadas (RG e CPF); Cumprida a diligência, cite-se. Havendo proposta de acordo, intime-se a(o) requerente para se manifestar no prazo de 15 dias.