Processo nº 10081563820248260286

Número do Processo: 1008156-38.2024.8.26.0286

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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13/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1008156-38.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida Varaldo Soares - Vistos. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma da Lei. Intime-se a autora recorrida a apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal Unificado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA (OAB 364256/SP)