Processo nº 10084114520258260032

Número do Processo: 1008411-45.2025.8.26.0032

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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24/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1008411-45.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Aparecido Bailão - Vistos. - Nos termos do artigo 1023, §2º do CPC, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP), RAFAEL DA SILVA FERREIRA (OAB 509270/SP)