João Peçanha Schuwartz x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1008434-78.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - João Peçanha Schuwartz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Retire de pauta a audiência de conciliação designada em fls. 48/51. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BERNARDO PEREIRA ROELKE (OAB 38753/ES)