Bernadete De Souza x Master Prev Clube De Benefícios

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1008489-97.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bernadete de Souza - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Conforme restou decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que envolvam a matéria sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (Tema 59 do IRDR). Em cumprimento a determinação, providencie a z. Serventia o lançamento das movimentações 75059 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - indevido - dano moral) e 60975, nessa ordem, encaminhando-se os autos a fila de Processos Suspensos, aguardando-se o desfecho do referido Tema. Intime-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)