Brnpar Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Carlos Henrique Rodrigues De Moraes

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1008498-85.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Brnpar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Carlos Henrique Rodrigues de Moraes e outros - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades ao qual chegaram às partes (fls. 292/296) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil; Independente da hipótese preconizada nos artigos 921, I e 313, II do CPC, poderá o autor, em caso de descumprimento do acordo, processar a execução judicial nos próprios autos e de forma incidental, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017; Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda à serventia a apuração das custas, inclusive daquelas pendentes durante o processo de conhecimento, pela parte executada. Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente. Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), CAROLINE SOLERO FORTUNA (OAB 471431/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP)