Sergio Augusto Lins x Estado De São Paulo e outros

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1008499-09.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Sergio Augusto Lins - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o que foi decidido no Agravo de Instrumento 0016633-72.2012.8.26.0000, interposto pela associação impetrante da ação coletiva, julgado por esta Câmara em 20 de junho de 2012 - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - 1º andar
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1008499-09.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008499-09.2023.8.26.0047; Gratificações e Adicionais; Apelante: Sergio Augusto Lins; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.