A. I. De S. Da S. x B. F. P.

Número do Processo: 1008539-53.2024.8.26.0597

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: Guarda de Família
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível | Classe: Guarda de Família
    Processo 1008539-53.2024.8.26.0597 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - A.I.S.S. - B.F.P. - Fl.106: manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: ANA HELOISA ALVES BIZIO (OAB 228977/SP), IRENE ALVES TIRABOSCHI (OAB 326224/SP)
  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível | Classe: Guarda de Família
    Processo 1008539-53.2024.8.26.0597 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - A.I.S.S. - B.F.P. - Fl. 96: Ficam as partes cientes acerca das entrevistas agendadas no Setor Técnico do Fórum de Sertãozinho/SP, para a realziação do estudo técnico. .- dia 7/08, às 9 horas, entrevista com Beatriz no Setor Técnico do Fórum; - dia 7/08, às 11 horas, entrevista com Allan no Setor Técnico do Fórum. - ADV: ANA HELOISA ALVES BIZIO (OAB 228977/SP), IRENE ALVES TIRABOSCHI (OAB 326224/SP)
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível | Classe: Guarda de Família
    Processo 1008539-53.2024.8.26.0597 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - A.I.S.S. - B.F.P. - 1. Defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade judiciária, vez que comprovada a hipossuficiência econômica. Anote-se. 2. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para estudo com as partes envolvidas, a fim de aferir os interesses do(a)(s) menor(es), devendo o relatório ser apresentado no prazo de 30 dias após a data de sua designação. Elaborado o relatório técnico, manifestem-se as partes e o Ministério Público em 10 dias. 3. Em tempo, consigno que, a teor do Provimento CG nº 15/2023 (24.05.2023 páginas 05/06 do DJE), as atividades do Setor Técnico serão realizadas, preferencialmente, nas dependências do Fórum desta comarca. 3.1. As entrevistas e atividades similares poderão ser realizadas de forma virtual ou híbrida, hipótese em que, havendo pedido do Setor Técnico, desde já fica autorizada, devendo o Cartório providenciar a intimação das partes para apresentarem, em 05 dias, o respectivo endereço eletrônico (email) e telefone para viabilizar a efetivação do estudo. 3.2. Havendo necessidade de atividades específicas que demandem visitas a domicílio ou instituição a serem realizadas fora das dependências forenses, mas sempre na mesma comarca em que tramita o processo, tal necessidade deverá ser comunicada expressamente nos autos pelo Setor Técnico, já com a(s) data(s) e horário(s) designados para a realização da diligência, ficando, desde já, autorizado o deslocamento do Técnico com a utilização de veículo oficial. 3.3. Consigno que o respectivo deslocamento será de responsabilidade das partes, com a devida antecipação das despesas de condução pela(s) parte(s) requerente(s) da diligência ou pela parte autora, quando o estudo for determinado pelo Juízo ou a requerimento exclusivo do Ministério Público (na forma do art. 82, §1°, do Código de Processo Civil), salvo se for beneficiário da gratuidade judiciária, como no caso em tela, em que não será exigida a antecipação das referidas despesas. - ADV: IRENE ALVES TIRABOSCHI (OAB 326224/SP), ANA HELOISA ALVES BIZIO (OAB 228977/SP)