João Luís Ribeiro x Banco Maxima S.A.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA) Processo 1008718-04.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luís Ribeiro - Reqdo: Banco Maxima S.a. - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JOÃO LUIS RIBEIRO contra o BANCO MASTER S.A, e consequentemente diante da singularidade e atipicidade do caso vertente, declaro cancelado o cartão de crédito mencionado na petição inicial e na contestação do Banco-réu ( fls. 66/91 ) e também declaro inexistentes quaisquer débitos dele decorrentes, inclusive os alusivos à "consignação-cartão" ou "Credcesta" devendo ainda o referido Réu fazer as anotações necessárias para a extinção dos vínculos contratuais no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente sentença e abster-se doravante de cobranças contra o Requerente sobre o aludido contratos, tudo sob pena de multa diária de R$-5.000,00 sobre cada cobrança ou boleto emitido contra o Requerente (C.P.C, arts. 500 e 536). Intime-se pessoalmente o Requerido. Finalmente, no presente caso em particular, JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos do Requerente por falta de amparo legal e probatório e tudo em razão do que dispõe o art. 5º da LINDB e os arts. 8º e 322, § 2º do Código de Processo Civil c.c o art. 2.035, § único, do Código Civil. As partes foram reciprocamente vencidas e vencedoras e cada qual pagará seus respectivos advogados (CPC, art. 8º). P.I.C.
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA) Processo 1008718-04.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luís Ribeiro - Reqdo: Banco Maxima S.a. - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JOÃO LUIS RIBEIRO contra o BANCO MASTER S.A, e consequentemente diante da singularidade e atipicidade do caso vertente, declaro cancelado o cartão de crédito mencionado na petição inicial e na contestação do Banco-réu ( fls. 66/91 ) e também declaro inexistentes quaisquer débitos dele decorrentes, inclusive os alusivos à "consignação-cartão" ou "Credcesta" devendo ainda o referido Réu fazer as anotações necessárias para a extinção dos vínculos contratuais no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente sentença e abster-se doravante de cobranças contra o Requerente sobre o aludido contratos, tudo sob pena de multa diária de R$-5.000,00 sobre cada cobrança ou boleto emitido contra o Requerente (C.P.C, arts. 500 e 536). Intime-se pessoalmente o Requerido. Finalmente, no presente caso em particular, JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos do Requerente por falta de amparo legal e probatório e tudo em razão do que dispõe o art. 5º da LINDB e os arts. 8º e 322, § 2º do Código de Processo Civil c.c o art. 2.035, § único, do Código Civil. As partes foram reciprocamente vencidas e vencedoras e cada qual pagará seus respectivos advogados (CPC, art. 8º). P.I.C.
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA) Processo 1008718-04.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luís Ribeiro - Reqdo: Banco Maxima S.a. - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JOÃO LUIS RIBEIRO contra o BANCO MASTER S.A, e consequentemente diante da singularidade e atipicidade do caso vertente, declaro cancelado o cartão de crédito mencionado na petição inicial e na contestação do Banco-réu ( fls. 66/91 ) e também declaro inexistentes quaisquer débitos dele decorrentes, inclusive os alusivos à "consignação-cartão" ou "Credcesta" devendo ainda o referido Réu fazer as anotações necessárias para a extinção dos vínculos contratuais no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente sentença e abster-se doravante de cobranças contra o Requerente sobre o aludido contratos, tudo sob pena de multa diária de R$-5.000,00 sobre cada cobrança ou boleto emitido contra o Requerente (C.P.C, arts. 500 e 536). Intime-se pessoalmente o Requerido. Finalmente, no presente caso em particular, JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos do Requerente por falta de amparo legal e probatório e tudo em razão do que dispõe o art. 5º da LINDB e os arts. 8º e 322, § 2º do Código de Processo Civil c.c o art. 2.035, § único, do Código Civil. As partes foram reciprocamente vencidas e vencedoras e cada qual pagará seus respectivos advogados (CPC, art. 8º). P.I.C.
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA) Processo 1008718-04.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luís Ribeiro - Reqdo: Banco Maxima S.a. - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JOÃO LUIS RIBEIRO contra o BANCO MASTER S.A, e consequentemente diante da singularidade e atipicidade do caso vertente, declaro cancelado o cartão de crédito mencionado na petição inicial e na contestação do Banco-réu ( fls. 66/91 ) e também declaro inexistentes quaisquer débitos dele decorrentes, inclusive os alusivos à "consignação-cartão" ou "Credcesta" devendo ainda o referido Réu fazer as anotações necessárias para a extinção dos vínculos contratuais no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente sentença e abster-se doravante de cobranças contra o Requerente sobre o aludido contratos, tudo sob pena de multa diária de R$-5.000,00 sobre cada cobrança ou boleto emitido contra o Requerente (C.P.C, arts. 500 e 536). Intime-se pessoalmente o Requerido. Finalmente, no presente caso em particular, JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos do Requerente por falta de amparo legal e probatório e tudo em razão do que dispõe o art. 5º da LINDB e os arts. 8º e 322, § 2º do Código de Processo Civil c.c o art. 2.035, § único, do Código Civil. As partes foram reciprocamente vencidas e vencedoras e cada qual pagará seus respectivos advogados (CPC, art. 8º). P.I.C.
6. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA) Processo 1008718-04.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luís Ribeiro - Reqdo: Banco Maxima S.a. - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JOÃO LUIS RIBEIRO contra o BANCO MASTER S.A, e consequentemente diante da singularidade e atipicidade do caso vertente, declaro cancelado o cartão de crédito mencionado na petição inicial e na contestação do Banco-réu ( fls. 66/91 ) e também declaro inexistentes quaisquer débitos dele decorrentes, inclusive os alusivos à "consignação-cartão" ou "Credcesta" devendo ainda o referido Réu fazer as anotações necessárias para a extinção dos vínculos contratuais no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente sentença e abster-se doravante de cobranças contra o Requerente sobre o aludido contratos, tudo sob pena de multa diária de R$-5.000,00 sobre cada cobrança ou boleto emitido contra o Requerente (C.P.C, arts. 500 e 536). Intime-se pessoalmente o Requerido. Finalmente, no presente caso em particular, JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos do Requerente por falta de amparo legal e probatório e tudo em razão do que dispõe o art. 5º da LINDB e os arts. 8º e 322, § 2º do Código de Processo Civil c.c o art. 2.035, § único, do Código Civil. As partes foram reciprocamente vencidas e vencedoras e cada qual pagará seus respectivos advogados (CPC, art. 8º). P.I.C.
7. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA) Processo 1008718-04.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luís Ribeiro - Reqdo: Banco Maxima S.a. - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JOÃO LUIS RIBEIRO contra o BANCO MASTER S.A, e consequentemente diante da singularidade e atipicidade do caso vertente, declaro cancelado o cartão de crédito mencionado na petição inicial e na contestação do Banco-réu ( fls. 66/91 ) e também declaro inexistentes quaisquer débitos dele decorrentes, inclusive os alusivos à "consignação-cartão" ou "Credcesta" devendo ainda o referido Réu fazer as anotações necessárias para a extinção dos vínculos contratuais no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente sentença e abster-se doravante de cobranças contra o Requerente sobre o aludido contratos, tudo sob pena de multa diária de R$-5.000,00 sobre cada cobrança ou boleto emitido contra o Requerente (C.P.C, arts. 500 e 536). Intime-se pessoalmente o Requerido. Finalmente, no presente caso em particular, JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos do Requerente por falta de amparo legal e probatório e tudo em razão do que dispõe o art. 5º da LINDB e os arts. 8º e 322, § 2º do Código de Processo Civil c.c o art. 2.035, § único, do Código Civil. As partes foram reciprocamente vencidas e vencedoras e cada qual pagará seus respectivos advogados (CPC, art. 8º). P.I.C.