Mauricio De Moura Senise x Sauipe S/A

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008863-30.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Mauricio de Moura Senise e outros - Apelado: Sauipe S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TURISMO. PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS RÉUS A CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO E OFERTA PUBLICITADA, ASSEGURANDO A HOSPEDAGEM DOS CINCO AUTORES JUNTO À RÉ SAUIPE, NO PERÍODO DE 01.06.2023 A 05.06.2023, CONFIRMANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. LADO OUTRO, RECHAÇOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DOS AUTORES, QUE PERSEGUEM INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. OS APELANTES NÃO DEMONSTRARAM NENHUM ABALO EXCEPCIONAL, ALÉM DO DESAPONTAMENTO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SEQUER DEDUZIRAM CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA QUE PODERIA, EM TESE, ENSEJAR DANOS MORAIS. COMO BEM PONDERADO PELO I. MAGISTRADO SENTENCIANTE, AINDA QUE TENHA HAVIDO, DE MODO FORÇADO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE HOSPEDAGEM CONTRATADA, NÃO HOUVE REPERCUSSÃO NA ESFERA ANÍMICA DOS AUTORES, QUE USUFRUÍRAM DA HOSPEDAGEM PROPORCIONADA PELA RÉ SAUIPE. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP) - Cleison Helinton Miguel (OAB: 243419/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Otavio Simões Brissant (OAB: 146066/RJ) - 5º andar
3. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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