Processo nº 10089288620238260269

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1008928-86.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Simone Carriel Gaspari - Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior, cumpra-se o V. Acórdão. O benefício foi implantado às pág. 135. Intime-se o réu para apresentação da planilha do valor devido no prazo de 60 dias. Após a apresentação, diga o autor. Decorrido o prazo "in albis" ou não havendo concordância com o cálculo apresentado, o autor deverá instaurar o cumprimento de sentença, atentando ao que dispõe o comunicado CG nº 438/2016. Anote-se que, nos termos do item 1.2 do Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá ser proposto pelo interessado diretamente no portal E-Saj, mediante petição endereçada aos autos principais e escolha da opção "petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou 157 - "Cumprimento Provisório de Sentença" ou 12078 - "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", cabendo a Unidade Judicial realizar o cadastro da petição e optar pela tramitação em apartado, em forma de incidente (Comunicado CG nº 438/2016, item 1.3). Havendo concordância com os valores apresentados pelo réu, requisite-se o pagamento. Aguarde-se a providência por 60 dias. No silêncio, arquive-se este expediente com a fase de conhecimento. Intime-se. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP)