Condomínio Edifício Torremolinos x Maria Cecília Vaiksnoras

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1008939-59.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Torremolinos - Maria Cecília Vaiksnoras e outro - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Larissa Aguiar Nascimento - Vistos. Tal qual o edital de leilão de fls. 321/322 e o auto de arrematação de fls. 389, a decisão de fls. 391/392 expressamente apontou que o arrematante é responsável pelos débitos condominiais, discorrendo, inclusive, sobre o pagamento dos honorários sucumbenciais e o prosseguimento da execução pelo valor remanescente (o qual, obviamente, se dará em face do arrematante, vez que se trata de débito de natureza propter rem - conforme destacado na decisão). Desse modo, inexistindo contradição ou omissão na decisão de fls. 391/392, REJEITO os embargos de fls. 409/411 opostos pela exequente. Intime-se. - ADV: DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1008939-59.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Torremolinos - Maria Cecília Vaiksnoras e outro - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1008939-59.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Torremolinos - Maria Cecília Vaiksnoras e outro - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP) - ADV: LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1008939-59.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Torremolinos - Maria Cecília Vaiksnoras e outro - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP)