Processo nº 10089943820258260482

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1008994-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.J.D.C. - Vistos. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência financeira juntada (fls. 14), e o teor dos documentos que instruem a inicial (fls. 21/34 e 41/43), concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Outrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação, nos termos do art.1.048, I, do CPC, haja vista que o requerente conta mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme se vê de fls. 12. Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI do CPC). Cite-se a parte requerida, para que ofereça contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, do NCPC). A contestação, que contenha pedido reconvencional, e a reconvenção, formulada em petição autônoma, deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 - Contestação com Reconvenção - ou 7850 - Reconvenção. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha (Senha de acesso da parte passiva principal). Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB 193896/SP)