Processo nº 10091461520258260053

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1009146-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luís Carlos Neumann Tavolaro Miguel - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 1009146-15.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Licença Prêmio - Luís Carlos Neumann Tavolaro Miguel - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1009146-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luís Carlos Neumann Tavolaro Miguel - Vistos. 1) Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 38 em favor da parte autora. Considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório. 2) Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1009146-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luís Carlos Neumann Tavolaro Miguel - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. 2. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. 3. O título judicial instituiu a obrigação de pagar quantia certa. 4. A parte autora, de ofício, juntou aos autos cálculos com valores que entende devidos. Intime-se a Ré para manifestação, em 30 dias, ressaltando que eventual impugnação deverá ser ligada e objetiva, apontando, especificamente, o objeto de divergência. Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)