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Ana Paula Tranches Vale x Aurineide De Paula Vale e outros

Número do Processo: 1009311-42.2022.8.26.0320

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 17 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP), Mariana Tellis (OAB 306086/SP), Luis Antonio Rodrigues Correa (OAB 370400/SP) Processo 1009311-42.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Tranches Vale - Reqdo: Maurício Miguel Rato - Ante o exposto, julgo: A) IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO (1009311-42.2022); B) PROCEDENTE A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (1007730-89.2022), para o fim de adjudicar ao autor Maurício Miguel Rato, o bem imóvel Apartamento sob nº 47, localizado no 4ª Pavimento do Bloco B do Condomínio Parque do Jatobá Clube Condomínio, localizado na Rua Jatobá nº 44 - Limeira-SP - Matrícula nº 32.366 - Registrada no 1º Registro de Imóveis de Limeira-SP - Inscrição Municipal nº 0412.008.157", expedindo-se a competente Carta de Adjudicação em favor do requerente. Em virtude da sucumbência, condeno a Ana Paula Tranches Vale ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 20% sobre o valor da causa n.° 1007730-89.2022, nos termos do artigo 85,§2º, do CPC. P.R.I.C.