Processo nº 10093146920258260068

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1009314-69.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Victoria Cortes Pelosini - Vistos. A documentação apresentada não demonstra que a parte efetivamente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, pois inexiste prova segura de que sua condição econômica seja, de fato, precária a ponto de possibilitar a concessão do benefício pretendido, reservado apenas àqueles que efetivamente se encontrem em condição de miserabilidade, impedidos, portanto, de obter a tutela jurisdicional se obrigados a arcar com as custas processuais. Destarte, indefiro o requerido, negando o benefício da gratuidade processual. Concedo, excepcionalmente, prazo suplementar de cinco dias para pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Int. - ADV: CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)