Jose Alberto Da Silva e outros x Estado De Minas Gerais e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009352-05.2021.4.01.3802/MG (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: JOSE ALBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (OAB MG118694) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RIBEIRO (OAB MG119945) APELANTE: MUNICIPIO DE UBERABA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GOMES PINHEIRO ALVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente