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Processo nº 10094020220188260053

Número do Processo: 1009402-02.2018.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 1009402-02.2018.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Weliton Macedo Viana de Souza - - Sérgio de Araujo - - Pessoas Incertas e não Identificadas Ocupantes da Área Invadida e outro - Vistos. Fls.3267/3506: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias, acerca do laudo pericial. Fls.3507/3508: Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018, referente ao depósito de fls.3242/3247,em favor do Perito Judicial, nos termos do formulário de fl.3508. Int. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), RODOLFO TEIXEIRA CERQUEIRA (OAB 397569/SP), SIMONE DE MELO GIANOTA (OAB 435927/SP), SIMONE DE MELO GIANOTA (OAB 435927/SP), RODOLFO TEIXEIRA CERQUEIRA (OAB 397569/SP)