Diego Da Cruz Silva x Leandro Nascimento Da Silva e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009411-75.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Diego da Cruz Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Silas Vinicius de Menezes - Apelado: Leandro Nascimento da Silva - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AUTOR ALEGA QUE O RÉU CAUSOU O ACIDENTE DE TRÂNSITO AO COLIDIR NA TRASEIRA DE SEU VEÍCULO.2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO CONSERTO DO VEÍCULO DO AUTOR, ALÉM DE LUCROS CESSANTES.3. RECURSO DO RÉU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) SE O RÉU, CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO CARRO DO AUTOR, FOI O RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE; (II) SE HOUVE COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE BATE NA TRASEIRA DAQUELE QUE TRAFEGA EM SUA FRENTE. DEVER DE SE GUARDAR DISTÂNCIA ADEQUADA E REGULAR A VELOCIDADE. ARTS. 29, II, E 43 DO C.T.B.. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM ILIDIR SUA CULPA PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE.6. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DO PERÍODO DE 78 DIAS PARA CONSERTO DO VEÍCULO, NÃO DEVOLVENDO O RÉU, EM SEDE RECURSAL, AS QUESTÕES DO VALOR DO CONSERTO DO VEÍCULO E DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DIÁRIA DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO. 7. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamiris Lima Peixe (OAB: 488309/SP) - Larissa Trettel Rodrigues (OAB: 484726/SP) - Matheus Pereira Cardoso (OAB: 489420/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)