P. A. F. M. A. De O. x V. C. De O.

Número do Processo: 1009416-15.2023.8.26.0019

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

25/06/2025 - Intimação

Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009416-15.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apte/Apdo/Qdo: P. A. F. M. A. de O. - Apdo/Apte/Qte: V. C. de O. - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento aos recursos, com determinação nos termos do voto do E. Relator. V.U. - - Advs: Rodrigo Scalquo Fonseca (OAB: 348137/SP) (Defensor Dativo) - Raphaella Olivato (OAB: 426081/SP) - 10º andar