Cassiane Rodrigues Da Silva Santos e outros x Município De Rinóçolis e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009424-44.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Cassiane Rodrigues da Silva Santos e outros - Apelado: Município de Rinópolis - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA REMOÇÃO DE MORADORES E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS, EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO ILÍCITA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE RISCO COM INCLUSÃO POSTERIOR EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAÇÃO AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE PELOS AUTORES DO IMÓVEL E AUSÊNCIA DE POSSE REGULAR PRECEDENTES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185/SP) (Procurador) - 1º andar
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1009424-44.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009424-44.2024.8.26.0637; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Cassiane Rodrigues da Silva Santos e outros; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apelado: Município de Rinópolis; Advogado: Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185/SP) (Procurador)
5. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1009424-44.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009424-44.2024.8.26.0637; Desapropriação Indireta; Apelante: Cassiane Rodrigues da Silva Santos; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apelante: Maria de Fátima da Silva; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apelante: Miriam Silva Lima; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apelante: João dos Santos; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apelante: Maria de Lourdes Barboza Joaquim; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apelante: Fabiano dos Santos Rodrigues; Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP); Apelado: Município de Rinópolis; Advogado: Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.