Banco Bradesco S/A x João Da Silva

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009428-15.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: João da Silva e outro - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. INOBSERVÂNCIA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 9.514/97, NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES ACERCA DOS LEILÕES. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO ATO, COM A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 27 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI DE REGÊNCIA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Marcos Carvalho Carreira (OAB: 85852/SP) - 5º andar
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009428-15.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: João da Silva e outro - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. INOBSERVÂNCIA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 9.514/97, NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES ACERCA DOS LEILÕES. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO ATO, COM A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 27 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI DE REGÊNCIA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Marcos Carvalho Carreira (OAB: 85852/SP) - 5º andar
4. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1009428-15.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009428-15.2024.8.26.0562; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP); Apelado: João da Silva e outro; Advogado: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP); Interessado: Leonardo Assis Polizeli; Advogado: Marcos Carvalho Carreira (OAB: 85852/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.