Gabriel Thiede Martins Costa x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1009583-18.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Thiede Martins Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Fls. 290/291: cumpra-se o r. Despacho, que concedeu efeito ativo ao agravo. 2) Tendo em vista o deferimento da tutela antecipada, oficie-se à ré para que restitua ao autor o acesso pleno do perfil da rede social instagram, identificado pelo usuário @paizaoinvestidor, retirando-se eventuais restrições de exibição do perfil para não seguidores, realização de lives e monetização da conta (fls. 124), no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cópia da presente decisão, devidamente assinada digitalmente pelo sistema servirá como ofício, providenciando o autor a comprovação da distribuição. 3) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de réplica (fls. 278). Int. - ADV: BÁRBARA MEDEIROS GOMES DA SILVA (OAB 381907/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)