Processo nº 10096346720258260344

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1009634-67.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roberto de Souza - VISTOS ETC. 1. Trata-se de causa de procedimento comum ajuizada por ANDRÉ ROBERTO DE SOUZA contra MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA e OUTROS (CPC/2015, arts. 318, 334 a 346). 2. Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para responder(em) ou contestar(em) a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (arts. 219 e 335). Se for o caso, observar-se-ão a contagem e os critérios dos arts. 230 a 232 do CPC/2015. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da EFAM). 4. Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). 5. Intime(m)-se. - ADV: KEVERSON RODRIGO DA SILVA (OAB 391447/SP)