P. R. V. x S. L. S. A. A. M.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009648-95.2021.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Americana - Embargte: P. R. V. (Justiça Gratuita) - Embargdo: S. L. S/A A. M. - Magistrado(a) João Antunes - Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO.1. CONTRADIÇÃO. TERMO INICIAL DE CORREÇÃO DO VRG TOTAL CONTRATADO. CARACTERIZAÇÃO. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR TOTAL DO VRG CONTRATADO DEVE SER APLICADA A PARTIR DA DATA DA ALIENAÇÃO DO BEM RETOMADO. 2. OMISSÃO. ABATIMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES. PARCELAS PRESCRITAS E NÃO PASSÍVEIS DE COBRANÇA OU COMPENSAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ACLARAÇÃO DO JULGADO. CASO EM QUE A RESTITUIÇÃO DO VRG DEVE SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONSIDERANDO A VENDA DO BEM E EVENTUAIS CRÉDITOS E DÉBITOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS QUE PODEM SER COMPENSADAS, ATÉ MESMO QUE PRESCRITAS, POIS A PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 5º andar
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009648-95.2021.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Americana - Embargte: P. R. V. (Justiça Gratuita) - Embargdo: S. L. S/A A. M. - Magistrado(a) João Antunes - Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO.1. CONTRADIÇÃO. TERMO INICIAL DE CORREÇÃO DO VRG TOTAL CONTRATADO. CARACTERIZAÇÃO. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR TOTAL DO VRG CONTRATADO DEVE SER APLICADA A PARTIR DA DATA DA ALIENAÇÃO DO BEM RETOMADO. 2. OMISSÃO. ABATIMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES. PARCELAS PRESCRITAS E NÃO PASSÍVEIS DE COBRANÇA OU COMPENSAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ACLARAÇÃO DO JULGADO. CASO EM QUE A RESTITUIÇÃO DO VRG DEVE SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONSIDERANDO A VENDA DO BEM E EVENTUAIS CRÉDITOS E DÉBITOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS QUE PODEM SER COMPENSADAS, ATÉ MESMO QUE PRESCRITAS, POIS A PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 5º andar