Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Matheus Do Carmo

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009675-23.2023.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargdo: Matheus do Carmo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DO V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. CONTRADIÇÃO/OMISSÃO NÃO VERIFICADA. CONTEÚDO INFRINGENTE CONFIGURADO - RECURSO ESPECIAL N.º 1.821.182/RS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO CONSIDERADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO, OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Isadora Bassegio da Silva Santili (OAB: 467526/SP) - Paulo Cesar Biondo (OAB: 280610/SP) - Sala 203 – 2º andar