Gascom Equipamentos Industriais Ltda x Iago Alves Da Silva e outros

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal | Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   Processo 1009755-49.2024.8.26.0597 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra Patente de Invenção - Gascom Equipamentos Industriais Ltda e outro - Iago Alves da Silva - - Roberto Carlos da Silva Cordeiro e outro - Vistos. Intime-se a defesa do querelado Roberto Carlos da Silva (fls. 361) para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal | Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   Processo 1009755-49.2024.8.26.0597 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra Patente de Invenção - Gascom Equipamentos Industriais Ltda e outro - Iago Alves da Silva - - Roberto Carlos da Silva Cordeiro e outro - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela parte autora. Intime-se os requeridos para que apresentem suas contrarrazões. Feito, tornem os autos conclusos para análise de eventual retratação. Cumpra-se e intime-se. - ADV: EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal | Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   Processo 1009755-49.2024.8.26.0597 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra Patente de Invenção - Gascom Equipamentos Industriais Ltda - III - Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 38, 529 e 44 do Código de Processo Penal, e no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal, REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME oferecida por GASCOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em face de CARLOS AUGUSTO PINTO, IAGO ALVES DA SILVA e ROBERTO CARLOS DA SILVA CORDEIRO, todos qualificados nos autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos Querelados em relação aos fatos aqui apurados. Dada a sucumbência, condeno a Querelante a arcar com a taxa judiciária, bem como, ao pagamento, a título de honorários advocatícios, do montante de R$ 3.000,00, na forma do art. 85 do CPC, de aplicação subsidiária à espécie (já que o art. 804 do CPP silencia a esse respeito). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sertãozinho, 16 de maio de 2025. - ADV: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP)