Processo nº 10097729520248260529

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Processo 1009772-95.2024.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.R.R. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pela autora às fls. 129, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, a desistência da ação obriga, em tese, a parte autora ao pagamento das custas. Portanto, havendo alguma pendência de recolhimento de custas processuais, providencie a serventia a intimação da parte autora para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: TULA RICARTE PETERS (OAB 16196/DF)