Raiane Aparecida Oliveira Da Silva x Municipio De Mogi Guaçu

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1009812-30.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009812-30.2023.8.26.0362; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Raiane Aparecida Oliveira da Silva (Incapaz); Advogada: Thais Silva Martelli (OAB: 417863/SP); RepreLeg: Ana Paula Valente Oliveira; Apelado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogada: Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1009812-30.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009812-30.2023.8.26.0362; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Raiane Aparecida Oliveira da Silva (Incapaz); Advogada: Thais Silva Martelli (OAB: 417863/SP); RepreLeg: Ana Paula Valente Oliveira; Apelado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogada: Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.