Processo nº 10098428520248260053

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1009842-85.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Josenei Maionica Spinelli - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1009842-85.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - MADI E NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)