Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Carlos Mychel Peixoto Deodato

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009989-44.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Apelado: Carlos Mychel Peixoto Deodato (Não citado) - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. - - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES - EXECUÇÃO EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO AJUSTADO PARA CUMPRIMENTO DA NOVA OBRIGAÇÃO (CPC, ART. 922 C.C. ART. 313, II) A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NÃO ALTERA A CONCLUSÃO - APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - 5º andar
3. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)