Daiane Tochio Vieira Dos Santos x Paraty Fretamento Turismo E Transportes Ltda

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010023-36.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daiane Tochio Vieira dos Santos - Paraty Fretamento Turismo e Transportes Ltda - Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias, sendo que após os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: ALINE FERNANDA FRANCISCO LEAL (OAB 266905/SP), FLAVIA MARIA DANTAS (OAB 272086/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010023-36.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daiane Tochio Vieira dos Santos - Paraty Fretamento Turismo e Transportes Ltda - Em face do exposto, julgo improcedente os pedidos. Destarte, arcará a autora com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Sendo beneficiária da Justiça Gratuita, as verbas da sucumbência apenas poderão ser cobradas se provada a perda da condição de necessitada. Para fins de recurso, não sendo a parte recorrente beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publique-se e intime-se. - ADV: ALINE FERNANDA FRANCISCO LEAL (OAB 266905/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), FLAVIA MARIA DANTAS (OAB 272086/SP)