Processo nº 10100577020238260223

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais | Classe: Execução de Pena de Multa
   Processo 1010057-70.2023.8.26.0223 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcos Damiao Lincoln - Fica a defesa cientificada quanto a manifestação/decisão retro, ficando intimada sobre seu teor sob pena de prosseguimento. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais | Classe: Execução de Pena de Multa
   Processo 1010057-70.2023.8.26.0223 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcos Damiao Lincoln - Fls. 313. Converto a indisponibilidade em penhora e determino seu perdimento em favor do FUNPESP para adimplemento parcial do débito. Expeça-se MLE. No mais, dê-se nova vista ao Ministério Público, para que se manifeste em termos de prosseguimento da presente execução, uma vez que ainda há valor a ser pago. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)