Processo nº 10101168620258260482

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010116-86.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Aline do Carmo Teixeira - Vistos. Trata-se de ação de natureza acidentária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Considerando o Comunicado Conjunto n° 868/2024, as ações de Acidentes de Trabalho serão de competência exclusiva do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes de Trabalho do interior ou litoral, a partir de 25/11/2024, sendo que, em caso de equívoco na distribuição, deverá o juiz determinar a redistribuição para o Núcleo especializado. Assim, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido inicial e, em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0, o qual entendo ser competente para conhecer e julgar a demanda instaurada. Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para as devidas providências. Intime-se. - ADV: EVANDRO PREVEDELLO (OAB 298545/SP), MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA (OAB 99216/MG)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010116-86.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Aline do Carmo Teixeira - Vistos. Trata-se de ação de natureza acidentária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Considerando o Comunicado Conjunto n° 868/2024, as ações de Acidentes de Trabalho serão de competência exclusiva do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes de Trabalho do interior ou litoral, a partir de 25/11/2024, sendo que, em caso de equívoco na distribuição, deverá o juiz determinar a redistribuição para o Núcleo especializado. Assim, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido inicial e, em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0, o qual entendo ser competente para conhecer e julgar a demanda instaurada. Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para as devidas providências. Intime-se. - ADV: EVANDRO PREVEDELLO (OAB 298545/SP), MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA (OAB 99216/MG)