M. B. S. S. x P. M. D. L.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1010184-08.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.B.S.S. - P.M.L. - Vistos. 1. Reitere-se oficio ao IMESC, a fim de solicitar a entrega do laudo pericial em comento, no prazo máximo de 20 dias. 2. Saliente-se, no ofício, que o descumprimento acarretará inserção em crime de desobediência, por se tratar da 3ª reiteração. 3. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão, bem como com os ofícios das cobranças anteriores. 4. Sem prejuízo, comunique-se o recalcitrante atraso à ouvidoria do Órgão (IMESC), a fim de apuração de eventual desídia. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1010184-08.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.B.S.S. - P.M.L. - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010184-08.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.B.S.S. - P.M.L. - Autos com vista para manifestação. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP) - ADV: CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1010184-08.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.B.S.S. - P.M.L. - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010184-08.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.B.S.S. - P.M.L. - Autos com vista para manifestação. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP) - ADV: CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1010184-08.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.B.S.S. - P.M.L. - Autos com vista para manifestação. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)