Processo nº 10102496920198260020

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP) Processo 1010249-69.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Requer o exequente sejam oficiados: i) SUSEP e CNSEG, a fim de constatar a existência de saldo de previdência complementar e aplicações financeiras e previdência privada em nome do(s) executado(s), ii) CVM para constatar eventuais fundos ou outras modalidades de investimentos e; iii) CETIP e à B3 S/A, a fim de constatar a existência de eventuais títulos ou valores mobiliários em nome do(s) executado(s), SP AMERICA COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI ME, CNPJ nº 24.435.276/0001-60. Observa-se que por se tratar de informação protegida pelo sigilo bancário, viável a expedição deofíciorequerida, postergado, para depois, a análise acerca da impenhorabilidade ou não dos valores encontrados. Portanto, defiro o pedido. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à autora efetuar o seu protocolo nos destinatários, comprovando-se nos autos, em quinze dias. Saliento que as respostas contendo as informações acima solicitadas deverão ser encaminhadas diretamente para o e-mail do cartório desta vara (upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br), destacando-se no assunto o número do processo.