Nadia Maçano Maranho x Auto Ônibus Três Irmãos Ltda

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010348-74.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Nadia Maçano Maranho (Justiça Gratuita) - Apelado: Auto Ônibus Três Irmãos Ltda - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Fernando Malta, OAB/SP 249.720 e Samia Aiub Gaisller Valli, OAB/SP 327.153. - ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA, ACARRETANDO O FALECIMENTO DO MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NÃO VERIFICADA COLISÃO DOS VEÍCULOS EM TRECHO DE RETORNO REALIZADO PELA RÉ SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA OBSERVADA PELA REQUERIDA, SEM AVISTAMENTO DO MOTOCICLISTA NA VIA PREFERENCIAL NA DISTÂNCIA DE 200 METROS OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO MOTOCICLISTA QUE COLIDIU NA LATERAL TRASEIRA COLETIVO, APÓS ESTE FINALIZAR A MANOBRA DE ACESSO À VIA PREFERENCIAL FORTE IMPACTO INCOMPATÍVEL COM A VIA PREFERENCIAL EM QUE TRANSITAVA O MOTOCICLISTA VIA EM QUE A VELOCIDADE ERA LIMITADA A 30KM/H, ASSIM COMO NELA HAVIA LOMBADA A CERCA DE 30 METROS DO LOCAL DO ACIDENTE, IMPORTANDO REDUÇÃO DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO TRECHO DO ACIDENTE POSSIBILIDADE DE PARADA DA MOTOCICLETA A FIM DE EVITAR O ACIDENTE, ANTE A DISTÂNCIA CALCULADA EM LAUDO PERICIAL - NÃO COMPROVADA A CULPA DA RÉ PELO ACIDENTE DISCUTIDO ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE IMPÕE.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Malta (OAB: 249720/SP) - Luciane Cristina Leardine Luiz Del Roy (OAB: 150758/SP) - Samia Aiub Gaisller Valli (OAB: 327153/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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