Processo nº 10103495720248260405

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010349-57.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Galdino Alves Ribeiro Filho - - Alda Lucia Rosa Santos Ribeiro - Vistos. 1. Atenda, a parte autora o estabelecido na decisão de fls. 257, item A, sob pena de indeferimento da Inicial, no prazo de 05 dias. 2. Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, copiado abaixo: Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade e conforme certificado às fls. 396, no prazo de 05 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas de fls. 245, fls. 248 e fls. 251, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: BRUNA SOUZA CAYRES (OAB 434629/SP), BRUNA SOUZA CAYRES (OAB 434629/SP)