Banco Agibank S/A x Jurandir Villalba De Almeida

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010379-15.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/Apte: Jurandir Villalba de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - NÃO CONHECERAM do recurso do autor e, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do réu V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU - OPERAÇÕES IMPUGNADAS QUE OCORRERAM EM CONTA MANTIDA E ADMINISTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO EMPRÉSTIMO E DOS LANÇAMENTOS A DÉBITO QUESTIONADOS PELO AUTOR (ART. 373, II, DO CPC) - DANOS MATERIAIS MANTIDOS, CONSISTENTES NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, HAJA VISTA QUE OS DESCONTOS SÃO POSTERIORES A 30/03/2021 - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO ERESP 1.413.542/RS - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM FIXADO NA R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDO, EIS QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DO AUTOR INTERPOSTO APÓS TRANSCORRIDOS QUINZE DIAS ÚTEIS DA PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO; DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Carlos Alberto de Medeiros Pinto (OAB: 285262/SP) - 3º andar
4. 23/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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