Processo nº 10103841920208260482

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   ADV: Rodrigo Vizeli Danelutti (OAB 153485/SP) Processo 1010384-19.2020.8.26.0482 - Monitória - Reqte: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - 1. Tendo em vista que a parte requerida foi intimada por edital as fls. 310, verifico que a ausência de manifestação da Defensoria Pública configura cerceamento de defesa, violando o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. 2. Destarte, reconsidero a sentença proferida as fls. 312/314, tornando-a nula. 3. Por conseguinte, nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil, nomeio para funcionar como curadora especial da requerida, citada por edital (fls. 310), a i. Defensora Pública Dra. Giovana Devito dos Santos Rota. Anote-se e intime-se para manifestação no prazo legal. 4. Com a manifestação da defensoria nos autos, intime-se a parte autora para apresentar a réplica no prazo de 10 dias. Int.