Processo nº 10103860520258260032

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1010386-05.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - A.R.F.A. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovante de residência, cópia do pedido administrativo das terapias e negativa de fornecimento. Antes de analisar o pedido de antecipação da tutela pretendida, e visando a juntada de parecer do NATJUS, determino que a secretaria encaminhe e-mail para "nat.jus@tjsp.jus.br" contendo cópia da petição inicial; formulário preenchido; número do processo e senha para acompanhamento; laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias); solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos); exames complementares (se houver). Com a vinda das respostas, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido liminar. Sem prejuízo, cite-se o réu para contestar o feito. Observe-se o Comunicado 197/2023. Int. - ADV: LARISSA DE SOUZA GREGÓRIO PRATES (OAB 454227/SP)