1. Patrik Mendonsa Portela (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)

Número do Processo: 1010468-77.2024.8.11.0003

Tribunal: STJ

Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Grau: 1º Grau

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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16/07/2025 - Intimação

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA | Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

AREsp 2987322/MT (2025/0251947-6)
RELATOR	:	MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE	:	PATRIK MENDONSA PORTELA
ADVOGADO	:	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DEFENSOR PÚBLICO
AGRAVADO	:	MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORRÉU	:	LUCAS MENDONCA PORTELA

Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.