M. P. F. x M. F. De A.

Número do Processo: 1010490-62.2024.8.26.0248

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/05/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

ADV: Nathália Akemi de Sousa Olivare (OAB 360395/SP), Stefany Costa Silva (OAB 515435/SP) Processo 1010490-62.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. F. - Reqda: M. F. de A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para : a) deferir às partes a guarda compartilhada da filha menor, fixando a residência materna como referência; b) conferir ao autor o direito de convivência com a filha, da forma descrita na fundamentação desta sentença; c) condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro, por equidade, em R$1.000,00, verbas de sucumbência estas que ficam com sua execução suspensa, pois concedo à parte ré os benefícios da Justiça Gratutia, ante a declaração de pobreza de fls. 36. PIC.