Processo nº 10106147220238260606

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1010614-72.2023.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Igreja Batista Água Viva - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ALEXANDRE MARCELO AUGUSTO (OAB 146580/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)