Processo nº 10106464920238260292

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1010646-49.2023.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Ian Freitas Daher - - Leonardo Freitas Daher - Silvana Ferreira de Freitas - ""Ficar ciente de que foi expedido o alvará pleiteado que poderá ser impresso via portal e-Saj, bem como, fica a parte interessada intimada para remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato, do formal de partilha digital, expedido conforme artigo 1.273-A das NSCGJ. Cientifica-se que a senha para acesso aos autos, constante do referido formal de partilha, tem validade de 01 (um) ano." - ADV: SANDRA REGINA MARTINS (OAB 405603/SP), SANDRA REGINA MARTINS (OAB 405603/SP), SANDRA REGINA MARTINS (OAB 405603/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1010646-49.2023.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Ian Freitas Daher - - Leonardo Freitas Daher - Silvana Ferreira de Freitas - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 487, III, e 654 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 117/123, em favor das pessoas nele contempladas, salvo erros ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros (arts. 656 e 669 do C.P.C. de 2015). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada (art. 1.000 do C.P.C. de 2015). Quanto aos direitos reais imobiliários, tratando-se de processo digital, com o trânsito em julgado recolhidos todos os tributos, providencie-se a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento, para que a parte interessada providencie o registro diretamente perante o respectivo Registro de Imóveis (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). Também após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas e taxas remanescentes, expeça(m)-se o(s) alvará(s)/mandado(s) pleiteado(s), intimando-se para retirada em 30 dias. Oportunamente, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se. - ADV: SANDRA REGINA MARTINS (OAB 405603/SP), SANDRA REGINA MARTINS (OAB 405603/SP), SANDRA REGINA MARTINS (OAB 405603/SP)