M. N. M. e outros x E. De S. P.

Número do Processo: 1010649-23.2024.8.26.0048

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Câmara Especial
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
    Processo 1010649-23.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - M.N.M. - M.R.N. - Relação: 0516/2025 Teor do ato: 1) Fls.358/359: Aguarde-se o retorno dos autos do Tribunal, tendo em vista o V. Acórdão de fls. 345/354 ainda não ter transitado em julgado. Int. Dil. Advogados(s): Raissa Moreira Soares (OAB 365112/SP) - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
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