M. N. M. e outros x E. De S. P.
Número do Processo:
1010649-23.2024.8.26.0048
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Câmara Especial
Última atualização encontrada em
25 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDEProcesso 1010649-23.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - M.N.M. - M.R.N. - Relação: 0516/2025 Teor do ato: 1) Fls.358/359: Aguarde-se o retorno dos autos do Tribunal, tendo em vista o V. Acórdão de fls. 345/354 ainda não ter transitado em julgado. Int. Dil. Advogados(s): Raissa Moreira Soares (OAB 365112/SP) - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)