Maria Aparecida Dos Santos Neris x Banco Pan S/A

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 25/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Maria Aparecida dos Santos Neris (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO REJEIÇÃO ACERTADA IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CONTRATUAL, ANTE À INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR (TEMA 27, STJ) TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS REGULAMENTARES VIGENTES AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO - CASO EM QUE O INCONFORMISMO RECURSAL ENVOLVE A ABUSIVIDADE DO CUSTO EFETIVO TOTAL, EM VIOLAÇÃO AOS LIMITES MÁXIMOS REGULAMENTADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE ESTENDE AO CUSTO EFETIVO TOTAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. 22/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Maria Aparecida dos Santos Neris (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO REJEIÇÃO ACERTADA IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CONTRATUAL, ANTE À INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR (TEMA 27, STJ) TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS REGULAMENTARES VIGENTES AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO - CASO EM QUE O INCONFORMISMO RECURSAL ENVOLVE A ABUSIVIDADE DO CUSTO EFETIVO TOTAL, EM VIOLAÇÃO AOS LIMITES MÁXIMOS REGULAMENTADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE ESTENDE AO CUSTO EFETIVO TOTAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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