M. D. N. F. x M. D. N. e outros

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010703-33.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.D.N.F. - R.D.N. - - M.D.N. e outro - Mandado de levantamento eletrônico gravado sob o nº 20250625131112008884 no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, conforme formulário de fls. 363, sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, nos termos do art. 1.113 - A das NSCGJ. - ADV: TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010703-33.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.D.N.F. - R.D.N. - - M.D.N. e outro - A petição de fls. 355 não observou o quanto certificado pela z. Serventia às fls. 354. Em nenhum momento foi dito que o formulário estava divergente do acordo, mas apenas que o CPF estava errado e a necessidade de regularização. A nobre advogada não é a beneficiária, apenas a procuradora não podendo substituir a parte. Deste modo, apresente a cópia de documento comprovando o número correto do CPF, bem como, corrija a procuração, se o caso. Prazo: 30 dias. - ADV: TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010703-33.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.D.N.F. - R.D.N. - - M.D.N. e outro - Deixei de expedir o mandado de levantamento eletrônico, em atendimento ao formulário de fls. 353, eis que o CPF indicado da credora consta como inválido. Juntar documentos qualificativos e retificar procuração de fl. 160, se o caso de ser outro número de CPF. Nada Mais - ADV: TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP)
5. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010703-33.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.D.N.F. - R.D.N. - - M.D.N. e outro - Deixei de expedir o mandado de levantamento eletrônico, em atendimento ao formulário de fls. 343/344, eis que o formulário não atende ao item 1 e 1.1. Deixei de expedir o mandado de levantamento eletrônico, em atendimento ao formulário de fls. 348, eis que o valor solicitado, aparentemente não corresponde ao percentual homologado. Aparentemente 25% de R$ 112.643,35 fls. 345/346 é igual a R$ 28.160,84 e 75% de 112.643,35 é igual a R$ 84.482,51. A soma deve zerar a conta. - ADV: CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP)
6. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010703-33.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.D.N.F. - R.D.N. - - M.D.N. e outro - Vistos. Para possibilitar o levantamento dos valores ajustados no acordo homologado, venham aos autos os formulários, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (individual para cada parte interessada, com indicação do nome do credor e CPF). O advogado com poderes para receber e dar quitação, poderá ser o titular da conta. O valor indicado é sempre o nominal, ou seja, o original constante do depósito, com menção à fração de cada interessado. Saliento que a atualização dos valores é feito de forma automática, no momento do efetivo soerguimento junto a instituição bancária. Cumprido o determinado, providencie a serventia a expedição. Intime-se. - ADV: TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP)
7. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1010703-33.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.D.N.F. - R.D.N. - - M.D.N. e outro - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes às págs.331/333, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Custas na forma da lei, pelas partes. Suspensa a exigibilidade, por serem partes amparadas pela Justiça Gratuita (pág. 64). Considerando a aquiescência dos advogados das partes na celebração do acordo (art. 24, §4º, Estatuto da Advocacia), a inexistência de cláusula, na avença, acerca dos honorários sucumbenciais e a ausência de efetiva sucumbência, deixo de proceder à condenação quanto à verba honorária sucumbencial, devendo cada parte arcar com os honorários contratuais devidos a seus respectivos patronos (cf. TJSP; Apelação Cível 1002025-48.2020.8.26.0428; Rel.Des. Claudio Augusto Pedrassi; j. 07/05/2021; v.u.). O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, ante a preclusão lógica operada pela apresentação do pedido de forma consensual, não se fazendo presente, por isso, o interesse recursal. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP)